PIX: Banco Central aprova regulamento

Nesta quarta-feira (12/08), o Banco Central instituiu o Pix (pagamento instantâneo) e aprovou seu regulamento. A inovação trata-se de uma nova modalidade de pagamento, que funcionará em conjunto com as demais existentes no mercado, como DOC, TED, boletos e cheques, e suas transações serão realizadas em seis  segundos, em um serviço disponível 24h por dia, sete dias por semana. É o que explica José Luiz Rodrigues, especialista em regulação e sócio da JL Rodrigues, Carlos Átila & Consultores Associados.

“O lançamento oficial do Pix será no dia 16 de novembro, mas quem tem interesse em sua utilização poderá se cadastrar para obter as chaves de ativação em outubro. Posteriormente, basta acessar o aplicativo da instituição financeira em que possui conta e fazer o registro dessa chave, vinculando um número de telefone celular, e-mail ou CPF/CNPJ àquela conta específica”, detalha Rodrigues.

O Banco Central é o responsável pela regulação e acompanhamento da implementação tecnológica, mas a disponibilidade do serviço aos consumidores ficará sob responsabilidade de empresas privadas, envolvendo desde instituições financeiras tradicionais a startups e fintechs. “Para que o Pix funcione, as instituições participantes deverão oferecer aos seus clientes, usuários finais, uma Conta Transacional, que é uma conta cuja finalidade é o pagamento e o recebimento de pagamentos instantâneos. Esta conta pode ser de depósito à vista, poupança ou de pagamento pré-paga”, explica o especialista.

Nos próximos dias, o Banco Central anunciará quais serão as tarifações envolvidas no Pix. “Existe um debate sobre o custo do Pix, tanto para quem fornecerá o serviço, quanto para quem o utilizará. O Bacen já anunciou que haverá uma série de gratuidades em alguns serviços, mas enquanto define os parâmetros tarifários, é possível destacar as outras vantagens já visíveis desta inovação”, pontua José Luiz. “Ao mesmo tempo em que o consumidor terá acesso a um serviço mais prático, rápido e seguro, as instituições financeiras terão um vasto banco de dados, e poderão utilizá-lo da melhor forma. Além disso, ao informatizar seus processos, que muitas vezes são analógicos, será possível não só melhorar a prestação de serviços, mas também entender de forma mais ampla o consumidor. Por exemplo, será possível saber quais produtos e serviços financeiros uma pessoa utiliza e então ofertar opções com melhores taxas, prazos e condições”.

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